Governo americano busca medidas para regulamentar as interceptações na internet


Desejosos de estabelecer legalmente a regulamentação de medidas que viabilizam a interceptação de mensagens trocadas via internet, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, através do FBI, agora conta com o apoio do governo americano.

De acordo com o site "Convergência Digital", não se trata de uma tentativa nova – há anos o FBI busca um caminho legal para “atualizar” a legislação americana de 1994 que determina que os equipamentos de telecomunicações tenham “backdoors” que facilitem a interceptação telefônica. O objetivo é adequar aquela legislação aos tempos de Internet. A diferença é que o governo Obama parece inclinado a fechar questão em apoio à proposta. 


Nos últimos três anos o FBI tentou convencer o Congresso dos EUA a replicar a determinação de que os equipamentos de rede tragam semelhantes “backdoors” que facilitem os “grampos” na Internet. Ou seja, que as empresas de Internet prevejam em seus sistemas – por exemplo, de mensagens instantâneas – capacidades de interceptações. 

Desta vez, o FBI resolveu adotar nova estratégia. A ideia é multar as empresas, tipo Facebook ou Google, que não colaborarem com as interceptações, conforme revelou o jornal Washington Post na semana passada. Ou seja, sem obrigação de preparar tecnologicamente a possibilidade de grampo, mas com o risco de pagar multa caso não grampeiem quando assim solicitado pelos federais. 

Segundo nova reportagem, agora do New York Times, a ideia já saiu dos muros do FBI para se encaminhar a uma forma de consenso na administração. Ou seja, o governo Barack Obama deve apoiar a proposta da polícia federal dos EUA. Significa que está prevalecendo essa posição de “segurança” contra os argumentos do Departamento de Comércio – que tem a competência de supervisionar a Internet – de que a ideia é ruim e terá impactos negativos sobre a inovação. 

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33688&sid=4#.UYu5baLvuSo