Mão de obra estrangeira e os cuidados necessários.


Com a instalação de empresas multinacionais no Brasil, a entrada de estrangeiros, principalmente a trabalho, se torna mais comum e pede maior fiscalização. Na semana passada, por exemplo, cinco sul-coreanos, que trabalhavam na fábrica da Hyundai, em Itatiaia, foram detidos após uma vistoria da Polícia Federal (PF). De acordo com o registro, foi constatado que os funcionários estavam trabalhando em situação irregular.


O delegado da PF, unidade de Volta Redonda, Breno Zandoni, responsável pelo setor de conferência de passaportes estrangeiros, revelou que o trabalho do órgão é fiscalizar se as informações no documento estrangeiro estão condizentes com a situação de quem deseja prestar serviços no país.

- O trabalhador de outra nacionalidade, contratado por alguma grande empresa da região, antes mesmo de começar o trabalho, deve se dirigir até a unidade da Polícia Federal e apresentar seu passaporte com as informações e o visto que autoriza sua entrada no nosso território. Este visto é emitido pelo consulado brasileiro, localizado no país de origem deste estrangeiro - enfatizou.

Zandoni ainda informou que o tempo do visto de trabalho estrangeiro no Brasil tem duração mínima de três meses e máxima de dois anos. Segundo ele, pessoas de qualquer país terão seus direitos garantidos durante este período.

- Caso o tempo de conclusão do serviço ultrapasse o tempo de permanência permitida, o trabalhador deve comparecer ao posto da PF com uma declaração registrada pela empresa na qual presta serviços e regulamentar sua situação, em um prazo máximo de 45 dias, antes do vencimento de seu visto - revelou.

O delegado reforçou que o trabalho de investigação quanto à imigração e o trabalho de estrangeiro ilegais na região normalmente é baseado em denuncias anônimas. A maioria dos casos encontrados é de pessoas que entraram com visto de visitantes ou de estudantes e optam por permanecer.


- É proibido por lei na Relação Jurídica Internacional do Trabalho (RJIT), que pessoas de origem estrangeira mudem ou trabalhem em dois empregos. Por isso, a PF investiga pessoas que estão permanecendo além do tempo determinado no país com vistos de estudantes (um ano de validade) e visitantes (seis meses) - salientou.


Contratação em indústrias


Zandoni explicou que após a fiscalização, os funcionários sul-coreanos da Hyundai foram notificados por estarem apenas com visto de turistas. Eles ainda foram informados de que teriam que deixar o país em um prazo de até oito dias.


- Volto a reforçar que depois da fiscalização, os funcionários não foram autuados, nem detidos. Eles apenas receberam uma notificação para deixarem o país no prazo de até oito dias - contou.

A Hyundai Heavy Industries Brasil, por meio de sua assessoria de comunicação informou que os cinco sul-coreanos não eram funcionários diretos da fábrica. Eles trabalhavam em empresas coreanas prestadoras de serviços da empresa.

De acordo com as determinações previstas pela Constituição Brasileira, para contratar mão de obra estrangeira, as empresas devem realizar um sistema de pré-cadastro junto ao Ministério do Trabalho (MTE), que vai analisar a demanda a ser disponibilizada para cada empresa. Após esta análise, pode ser dado um visto temporário.

A CSN, empresa que contrata muitos estrangeiros para preenchimento de vagas em diversos setores, informou que algumas normas são exigidas para o cadastro de vagas. Segundo informações encontradas no site da empressa, nos cargos técnicos e administrativos, a empresa trabalha com o sistema de visto temporário que pode ter duração de até dois anos.


A empresa ainda reforçou que, após a contratação, o estrangeiro não pode exercer funções extras, nem possuir negócio próprio.


Normas das leis brasileiras devem ser seguidas 


Dentre as normas do Estatuto do Estrangeiro, de 1980, o trabalhador de outro país deve, não só, estar com sua documentação em dia, como seguir uma série de diretrizes durante o tempo em permanecer em território brasileiro.


De acordo com o professor universitário de Direito Trabalhista Internacional, Natanael Maximiliano Bragança Junior, a chamada mão de obra estrangeira em caráter temporário permite que a pessoa atue somente em uma frente de trabalho. O descumprimento das determinações pode gerar deportação.


- As situações de deportação serão efetuadas no momento em que os vínculos empregatícios de estrangeiros ganharem duplicidade com a aquisição de um novo emprego. Ou quando este trabalhador, durante seu contrato, largar seu emprego fixo para imediatamente começar em outro que lhe apresente maiores benefícios monetários - comentou.


Valor de multa pode chegar a R$ 30 mil


Manter mão de obra estrangeira sem o prévio registro ou de forma clandestina pode gerar punições. As sanções previstas para empresas que praticam estes atos são multas, que variam de R$ 300 a R$ 30 mil por funcionário autuado.


- No Brasil é crime, situações em que grandes empresas contratam empregados que possuem apenas vistos de turistas ou de visitantes, documentos que são proibidos para o contratação de estrangeiros no país - informou o advogado Sandro Juarez.