Homologação de Sentenças Estrangeiras

Uma sentença judicial somente tem validade dentro do território em que foi proferida. Um sentença judicial prolatada em outro país não pode ser executada no Brasil sem que a mesma seja homologada no judiciário brasileiro, e vice versa. Isso se deve ao que chamamos de princípio da Soberania. Dessa forma, se tem uma sentença judicial proferida em outro país e que necessita que a mesma seja cumprida no território brasileiro, precisa de submetê-la a este processo de homologação. 

Saraiva Barroso Advocacia presta assessoria jurídica relacionada à homologação de sentenças estrangeiras no Brasil e em Portugal, possuindo parceiros em diversos estados brasileiros e em Portugal.

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A court decision is only applicable within the territory in which it was delivered. A court ruling handed down in another country can not be enforced in Brazil without its ratification in the Brazilian judiciary, and vice versa. This is due to what we call the principle of sovereignty. Thus, if you have a court order issued in another country and you need it to be enforced in Brazil, must submit it to this ratification process.


Saraiva Barroso Lawfirm provides legal advice related to the acceptance of foreign court orders in Brazil and Portugal, and has partners in several Brazilian states and in Portugal.