Revalidação de Diplomas

Os diplomas de ensino superior emitidos por instituições de ensino no exterior precisam de ser revalidados no Brasil para que possam ter validade em território nacional. Atualmente, para ter validade no Brasil, os diplomas de graduação devem ser revalidados por universidades brasileiras públicas, que tenham o curso igual ou similar ao concluído no exterior, reconhecido pelo governo.


O MEC informa que o Brasil não firmou nenhum acordo de reconhecimento automático de diplomas, sendo que a revalidação é obrigatória e as regras aplicáveis são iguais para todos os países.



A Saraiva Barroso Advocacia oferece assessoria jurídica na revalidação de diplomas no Brasil e em Portugal, para isso conta com parceiros em diversos estados brasileiros e em Portugal.

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Currently, to be valid in Brazil, the certificates of graduation must be revalidated by Brazilian public universities, which have the same or similar course to that concluded abroad, recognized by the government.


The Ministry for Education and Culture (MEC) reports that Brazil has not entered into any agreement for the automatic recognition of diplomas, and the revalidation proccess is mandatory and the rules are the same for all countries.

Saraiva Barroso Lawfirm offers legal advice in the revalidation of certificates in Brazil and Portugal, and for it has partners in several Brazilian states as well as in Portugal.